Em pronunciamento veiculado em rede nacional na noite desta terça-feira, véspera do Dia da Independência, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo estará atento aos desdobramentos da crise financeira internacional, mas que isso não significa que o País teme as consequências do abalo econômico. Para a presidente, a "grave crise" da economia mundial pode colocar os países ricos em situação de estagnação ou até recessão. "Mas isso não nos ameaça porque mudamos para melhor", afirmou.
"Por mérito exclusivo do povo brasileiro, nosso País tem melhorado enquanto boa parte do mundo desenvolvido tem piorado. Estaremos bem atentos para evitar qualquer efeito mais grave, mas isso não significa ficar com medo ou paralisado: vamos continuar trabalhando, consumindo, abrindo e ampliando empresas, prosseguir a todo vapor nos investimentos na infraestrutura e nos programas sociais. Essa é uma decisão do governo e uma vontade do povo", disse a presidente durante o pronunciamento.
Dilma ressaltou que crise internacional não vai ter grandes efeitos no Brasil
A presidente destacou que o mercado interno aquecido fez com que o Brasil saísse bem da crise de 2008 e afirmou que o mesmo fator vai garantir uma boa passagem do País pelo abalo financeiro de agora. Dilma disse, ainda, que o governo vai defender o mercado nacional de práticas de concorrência desleais praticadas por outros países.
"Nossa situação é, de fato, privilegiada em relação a muitos países, mas ainda estamos aquém do que podemos. Temos espaço para crescer e o povo tem motivos de sobra para ter esperança num futuro ainda melhor. No caso atual, nosso desafio é ampliar e defender mercado interno, que é um dos mais vigorosos do mundo. Meu governo não irá permitir ataques às nossas indústrias e empregos, não vai permitir jamais que artigos estrangeiros venham concorrer de forma desleal com os nossos produtos", disse.
Dilma também se referiu às recentes denúncias de corrupção que provocaram três baixas em seu governo em apenas oito meses. "É um País que com o malfeito não se acumplicia jamais e tem na defesa da moralidade e no combate à corrupção uma ação permanente e inquebrantável", afirmou.
Durante o pronunciamento, que durou 11 minutos, a presidente também firmou compromissos com a educação, saúde e segurança públicas. "Esses setores têm que deixar de ser motivo de insônia para ser um novo despertar. O ciclo virtuoso que precisamos implantar é qualidade dos serviços públicos, pois já implantamos o crescimento com inclusão e distribuição de renda. Essa é e sempre será uma das preocupações centrais do governo", destacou.Dilma anunciou que o governo pretende criar, até 2014, quatro novas universidades, 47 extensões universitárias e 208 escolas de educação profissional e tecnológica, com o objetivo de diminuir o vácuo no mercado de trabalho por mão de obra especializada. "Vamos reforçar o Prouni que atingiu, no mês passado, a marca de 912 mil estudantes beneficiados, e vamos mandar 75 mil estudantes com bolsas pagas pelo governo para estudar em excelentes universidades no exterior. Quando sua criação for autorizada pelo Congresso, o Pronatec vai começar a capacitar para o mercado de trabalho 8 milhões de brasileiros nos próximos quatro anos", afirmou.
A presidente reforçou, ainda, o compromisso do governo federal com o combate às drogas - o crack, em especial -, com o aumento do patrulhamento das fronteiras para impedir o tráfico de armas e entorpecentes. Em seu pronunciamento, Dilma também falou sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, e sobre o pré-sal.
Após quatro meses do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Lei do Piso na sua íntegra, o Supremo publicou nesta quarta-feira (24) o acórdão sobre esse julgamento.
A decisão do STF, tão aguardada por milhões de trabalhadores em educação, torna incontestável qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério). Agora não há mais motivos para que a Lei do Piso não seja cumprida imediatamente em todo o Brasil. > Leia o jornal mural da CNTE com instruções sobre o Piso Salarial do Magistério
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) foi aprovado em julho de 2008 e é uma conquista para milhões de educadores e estudantes brasileiros. Porém, o que parecia ser uma garantia de estabilidade salarial trouxe preocupação, pois muitos prefeitos e governadores insistem em não cumprir o que está na lei e pagar valores abaixo do estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.187,08 (para a CNTE o valor correto é de R$ 1.597,87). A Lei do Piso é clara e afirma que o Piso é vencimento inicial, sem acréscimo de gratificações e é destinado para uma carga horária de, no máximo, 40 horas semanais.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, diz estar confiante e espera que nenhum governador ou prefeito encontre mais argumentos para não cumprir o que está estabelecido na Lei que criou o PSPN. “Eu espero que definitivamente eles entendam que desde o Parlamento até a Corte Suprema do País, todos entendem que a Lei é plenamente constitucional e cabe aos gestores aplicá-la como ela foi aprovada”, afirma.
Leão ressalta que a CNTE vai trabalhar baseada nesse acórdão. “Nós vamos incentivar nossos sindicatos para que continuem o que já faziam antes: cobrar dos governadores e prefeitos o cumprimento da Lei. Muitos governos, como o de Minas Gerais, dizia que era necessário esperar o acórdão e tava fazendo uma queda de braço infeliz que só prejudica a educação. Espero que agora eles tenham finalmente acordado para o fato de que o que nós dizíamos era verdade. Eles têm um papel a cumprir na sociedade: orientar o cumprimento das leis que são aprovadas no Congresso Nacional”, destaca.
O presidente da Confederação informa, ainda, que a jornada dos trabalhadores em educação continua. “Agora estamos mais fortalecidos. Esperamos que todos os nossos sindicatos andem com o acórdão nas mãos e cobrem de maneira bastante firme e incisiva o cumprimento da Lei, porque isso é uma aula de democracia. Os nossos sindicatos, ao exigir o cumprimento da Lei, estão dizendo aos nossos alunos que as leis são feitas para serem cumpridas, principalmente quando traz benefícios ao povo, como é dessa Lei”, finaliza Leão.
Fonte: CNTE
Última atualização ( Qui, 25 de Agosto de 2011 12:33 )
